O deputado federal por Sergipe, Bosco Costa (PL), apelou para a bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (27), pela derrubada do veto que extinguiu medidas da Lei 13.340/2016, que autorizava a liquidação e a renegociação de dívidas dos agricultores através do crédito rural.

Líder da bancada em Sergipe, o parlamentar afirmou que já solicitou o apoio dos senadores e deputados federais, “que sabem das necessidades que vêm passando os pequenos agricultores de nosso Estado”, disse.

“Parabenizei o deputado Júlio César pelo relatório equilibrado, que conhece a realidade do nordeste e sabe que precisamos lutar pela derrubada do veto, para assim, ajudar milhares de famílias em Sergipe e em vários Estados do Nordeste”, acrescentou o deputado.

O Projeto de Lei nº 823, de 2021, que versava sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e alteraria a Lei 13.340, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O PL pretendia implementar medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar temporariamente, até 31 de dezembro de 2022.

Dentre as medidas que seriam ofertadas para as famílias seriam: a concessão de prorrogação, descontos, possibilidades de renegociação de dívidas de operações de crédito rural e flexibilização de termo de garantia para a concessão de crédito. Além disso, autorizaria a União a transferir diretamente ao beneficiário desse Fomento recursos orçamentários no valor de R$ 2,5 mil por unidade familiar.