BRASIL — o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou formulário para que municípios manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

Prefeituras interessadas devem já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A manifestação é etapa preliminar para o planejamento orçamentário de 2026.
Alimentos adquiridos na modalidade CDS serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e equipamentos socioassistenciais.
Gestores têm 15 dias corridos após a publicação do edital para preencher o formulário eletrônico.

Como se manifestar

O MDS abriu um formulário eletrônico para que gestores municipais indiquem interesse em executar o PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, e a previsão do volume de alimentos em quilos.

Destinação dos alimentos

Nas aquisições pela modalidade CDS, os alimentos comprados da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

Critérios de seleção

Segundo o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.

O envio da proposta não garante automaticamente os recursos: a efetivação depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do MDS.

Objetivo do programa

O PAA é uma das principais políticas de segurança alimentar do país. O programa visa fortalecer os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, promover desenvolvimento rural, renda e emprego, e reduzir o êxodo rural.

O anúncio do formulário foi feito pelo MDS durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. Mais detalhes sobre a publicação estão na cobertura do governo federal.

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