O Brasil dispõe de instrumentos jurídicos para controlar seus recursos minerais, mas não os converte em indústria e desenvolvimento tecnológico, afirmou a jurista e especialista em direito climático Luciana Bauer. Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Luciana avaliou que a ausência de um plano estratégico de longo prazo impede o aproveitamento pleno do potencial geológico do país e pode comprometer a soberania nacional.

Segundo a especialista, a disputa internacional por minerais críticos e terras raras — insumos essenciais para setores como tecnologia, automotivo, defesa e a transição energética — torna perigoso o que ela chama de “vazio estratégico”, especialmente diante da concorrência entre potências como China e Estados Unidos.

“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, disse Luciana à Agência Brasil.

“O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população”, declarou a jurista.

O diagnóstico de Luciana consta de estudo que ela elaborou em parceria com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania — coletivo que reúne organizações sociais, comunicadores, ambientalistas e militantes. Com base nas conclusões, a Rede apresentou um conjunto de recomendações ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O relator apresentou o parecer sobre a proposta na segunda-feira (4) e, conforme informado, a expectativa é que o relatório seja lido e votado em plenário na terça-feira (5). Jardim afirmou que o texto incorporou sugestões de entidades, órgãos e especialistas e busca que o país aproveite suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna com produtos de maior valor agregado.

“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou o deputado.

Propostas

A partir do estudo, a Rede Soberania defende um “modelo híbrido de gestão” dos recursos minerais estratégicos, que combine coordenação e controle regulatório estatal com atuação de atores privados, sem monopólio estatal de exploração. Entre as recomendações estão a criação de estoques estratégicos, condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais.

Luciana ressaltou que o projeto de lei referendado pelo relator contém avanços, mas classificou-o como um “marco regulatório mínimo” que deverá ser aprofundado e aperfeiçoado no Senado. Para ela, o texto ainda carece de maior detalhamento dos princípios constitucionais que garantiriam segurança territorial e na exploração dos recursos.

Entenda

O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas de reservas de terras raras, a segunda maior quantificação conhecida no mundo, atrás da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, somente cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial geológico adicional.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são essenciais ao desenvolvimento econômico e a produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode enfrentar riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa e instabilidade geopolítica.

Os chamados elementos terras raras (ETR) são um grupo de 17 elementos químicos: 15 lantanídeos, entre eles lantânio, cério, neodímio e disprósio, além de escândio e ítrio, utilizados em turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.