BRASIL — O governo federal apresentou nesta sexta-feira proposta de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), em Assunção.

Proposta prevê cooperação entre Estados-partes para prevenção, proteção e ampliação do acesso à justiça.
Uruguai apoiou a proposta; Argentina fará consultas internas.
Brasil também levou medidas sobre regulamentação de plataformas digitais e apresentou resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio.
Resultados iniciais: prisão de 6,3 mil agressores; análise de medidas protetivas reduzida de 16 para até 3 dias; monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres.

O que propõe o pacto

A iniciativa apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, prevê atuação coordenada entre os países do Mercosul para tratar o enfrentamento do feminicídio como prioridade regional, respeitando soberanias e marcos jurídicos nacionais.

“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, — Márcia Lopes, ministra das Mulheres

Adesões e consultas

O Uruguai manifestou apoio à proposta e disse que dará continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina informou que realizará consultas internas antes de se posicionar.

Medidas brasileiras e resultados

Além da proposta regional, o Brasil apresentou medidas voltadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais. A ministra também expôs os primeiros resultados do Pacto Brasil contra o Feminicídio: prisão de 6,3 mil agressores, redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres.

“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, — Márcia Lopes, ministra das Mulheres

Debates na RMAAM

A programação da 26ª RMAAM incluiu temas como acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações do Plano de Trabalho 2025-2026, com foco em violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.

“A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, — Alicia Pomata, ministra da Mulher do Paraguai

Mais informações sobre as ações e resultados do governo federal no enfrentamento à violência podem ser consultadas no site do Ministério das Mulheres: https://www.gov.br/mulheres

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