As Forças Armadas do Brasil pagaram cerca de R$ 2,6 milhões a empresas de militares. Ao menos 14 empresas que têm como sócios militares da ativa fecharam contratos para serem fornecedores. A informação foi divulgada pelo jornal Metrópoles, neste domingo (26).
Segundo a reportagem, algumas negociações acertadas desde 2014 que constam no Portal da Transparência e, alguns contratos foram fechados com unidades militares das mesmas regiões ou de iguais comandos. Como o caso da MM Autopeças, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A empresa faturou cerca de R$ 1,6 milhão entre 2014 e 2015 vendendo peças e serviços para o Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, que também fica na mesma cidade.
A Autopeças tem dois sócios, e um deles é o primeiro-sargento Luciano de Mello Villa, que está lotado na unidade de Santa Maria desde 2010.
De acordo com a publicação, além dos 14 casos envolvendo militares da ativa, foram encontrados contratos da empresa Brasileirinho, um restaurante de Várzea Grande, no Mato Grosso, que havia vendido produtos no valor de R$ 28,7 mil para a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada entre 2014 e 2015. Entre os sócios do empreendimento,está o subtenente Edilio Neres da Silva, que trabalhou no comando da mesma brigada entre novembro de 2013 e fevereiro deste ano.
Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a lei “veda ao militar da ativa comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada”.
A nota afirma também que o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969) considera crime, em seu Art. 204, o exercício de comércio por oficial. “À exceção da participação como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada”, diz a nota.
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