A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1374/21 que cria o auxílio Gás Social, com o objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado.

Os critérios para definir as famílias a serem contempladas depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, que deve ser feita em até 60 dias. A pasta irá analisar a periodicidade do benefício, a operacionalização e a forma de pagamento.

O benefício mensal será assegurado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo a proposta, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

“O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

O deputado federal por Sergipe, Fábio Henrique (PDT), frisou a importância do projeto para as famílias de baixa renda. “O preço do gás está cada vez mais alto, levando muitas famílias a arriscarem suas vidas cozinhando com álcool. Com a aprovação do PL, a população mais necessitada será beneficiada. O desconto no gás de cozinha para pessoas de baixa renda é política pública de urgência social”, disse.