O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei (PL nº 124/2020), que dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços públicos da capital. Durante a Sessão Ordinária, foram aprovados oito Projetos de Leis e dois Requerimentos.
Para a autora do PL nº 124, professora Ângela Melo (PT), a medida é uma forma do município se responsabilizar na qualidade do atendimento e respeito à vida do outro. “É importante também para recolha de dados estatísticos que ajudem na criação de políticas públicas para esta comunidade e no auxílio ao combate à violência. A população LGBTQIA+ precisa ser conhecida amplamente por meio do censo. É necessária a construção de políticas públicas contra a violência, discriminação e a marginalização, e nosso projeto poderá reverter esse cenário”, disse.
Além disso, também foi aprovado o PL nº 5/2020, autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), que revalida de utilidade pública o Lar Infantil Nossa Senhora Santana – Lar de Zizi e dá providências correlatas.
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