A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 124/2021, que prevê a inclusão de perguntas sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero nos serviços públicos da capital. A propositura é de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT) e estabelece que todos os serviços prestados por órgãos públicos municipais em Aracaju “ficam obrigados a incluir na anamnese, triagem, cadastramento e semelhantes perguntas acerca do gênero, da orientação sexual e da identidade de gênero da população atendida”.

Conforme a justificativa do projeto, a disponibilização dessas informações ajudará a compor “material numérico que permita aos/às profissionais, das mais diversas áreas, identificar fatores que possam interferir de maneira substancial na vida da população LGBTQIA+, de maneira a fornecer subsídios para discussões e elaborações de políticas públicas mais focadas nas necessidades dessa população”. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Fábio Meireles (PSD), Pastor Diego (PP) e Eduardo Lima (Republicanos).

O Plenário da CMA apreciou, ao todo, sete proposituras, todas elas Projetos de Lei e em Redação Final, nesta quinta (7). Todos os PLs aprovados seguem para a sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº238/2021, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), institui a Semana de Divulgação e Mobilização para a valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no calendário oficial do município de Aracaju, foi aprovado por unanimidade.

Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei nº161/2021, que reconhece de Utilidade Pública à Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Leste (Adra Leste). O PL é de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania).