Na 79ª Sessão, realizada em 16 de setembro de 2026, a Casa aprovou 14 matérias entre projetos de lei, requerimentos e moções. Foram votadas denominações de logradouros e medidas sobre esporte, prevenção de enchentes, saúde e sinalização.

Nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Aracaju realizou a 79ª Sessão Ordinária e colocou 14 matérias em pauta. A ordem do dia reuniu oito projetos de lei, dois requerimentos e quatro moções, entre matérias em redação final, em votação e propostas em votação única.

As matérias em Redação Final abriram a sessão e contemplaram três propostas de denominação de logradouros e espaços públicos. Em seguida, a Casa avançou para a apreciação de projetos em diferentes fases de votação, tratando de políticas públicas nas áreas de esporte, prevenção a enchentes, saúde e sinalização ambiental. A sessão também aprovou requerimentos que solicitavam esclarecimentos sobre obras e regularização fundiária e aprovou moções de aplausos e de solidariedade a grupos culturais e a familiares.

Matérias em Redação Final

Projeto de Lei nº 457/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas — altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.049/2024 para oficializar a denominação de Rua Promotora Gicelma Santos do Nascimento, referente à antiga Rua A dos loteamentos Porto das Canoas I e II, no bairro Matapoã.
Projeto de Lei nº 24/2026, apresentado pelo vereador licenciado Levi Oliveira — propõe denominar Complexo Esportivo Antônio Washington de Cerqueira o espaço localizado no bairro Atalaia.
Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do vereador Fábio Meireles — trata da denominação de Rua Maria Carmelita dos Santos para a atual Rua C, situada no Conjunto Vitória Régia, no bairro Santos Dumont.

Projetos em votação

Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo — esteve em 2ª votação e busca instituir a Política Municipal de Esporte Educacional e de Prevenção à Vulnerabilidade Social de Crianças e Adolescentes no município.
Projeto de Lei nº 48/2025, proposto pelo vereador Elber Batalha — em 1ª votação, prevê a instituição de uma Política de Prevenção e Combate às Enchentes no município de Aracaju.
Projeto de Lei nº 304/2025, apresentado pelo vereador Marcel Azevedo — em 1ª votação, assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, com fundamento na Lei Federal nº 7.498/1986.
Projeto de Lei nº 20/2026, do vereador Sargento Byron — em 1ª votação, propõe a criação do Programa “Sinaliza Praia”, voltado à instalação de placas de identificação, orientação e conscientização ambiental nas praias da capital.
Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Alex Melo — em 1ª votação, institui o Selo Municipal “Cão Orelha” para reconhecer iniciativas dedicadas à proteção, ao cuidado e ao bem‑estar de cães comunitários.

Requerimentos (Votação Única)

Requerimento nº 307/2026, assinado pelo vereador Avilé Dantas — solicita informações ao presidente da EMURB, Antônio Sérgio Rosendo Guimarães, sobre ações, projetos e intervenções de infraestrutura e urbanização voltados para a comunidade Pantanal, no bairro Inácio Barbosa.
Requerimento nº 329/2026, do vereador Camilo Daniel — pede esclarecimentos ao diretor‑presidente da EMURB sobre o andamento das obras necessárias à conclusão do processo de regularização fundiária e do cadastro socioeconômico dos moradores do bairro Coroa do Meio.

Moções (Votação Única)

Moção nº 15/2026, do vereador Breno Garibalde — aplausos à Quadrilha Junina Xodó da Vila pelos 34 anos de atuação na preservação da identidade cultural e das tradições populares.
Moção nº 53/2026, também de Breno Garibalde — manifesta aplausos à Quadrilha Junina Século XX pela conquista do título no Concurso Levanta Poeira 2026.
Moção nº 54/2026, apresentada pelo vereador Rodrigo Fontes — expressa solidariedade à família de Gilton Garcia Filho, conhecido como Giltinho Garcia, em razão de seu falecimento.
Moção nº 57/2026, de Breno Garibalde — homenagens e aplausos à Banda Casaca de Couro pela premiação no Sanfona de Ouro 2026, destacando seu papel na difusão da cultura nordestina.

A sessão percorreu diversas frentes temáticas, com propostas que vão desde nomeações simbólicas de espaços públicos até políticas setoriais voltadas à proteção social, saúde, meio ambiente e celebração cultural.