A Câmara de Aracaju aprovou na 84ª Sessão Extraordinária desta quarta-feira (14) o Projeto de Resolução 4/2020, que mantém as sessões remotas na Casa. Com a decisão de autoria da Mesa Diretora aprovada em 3ª votação, até segunda ordem as sessões seguem sendo realizadas de forma on-line.

Além desta, foram aprovadas outras cinco proposituras. Em 2ª discussão passou o Projeto de Lei (PL) 134/2019, de Dr. Manuel Marcos (PSD), que institui a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Unção Social dos Alimentos (PMEFSA).

Ainda em 2ª discussão, foi aprovado o PL 40/2019, de Prof. Bittencourt (PCdoB), que denomina Rua Luciano Ramos de Souza o atual trecho da Rua H, da Rua Ministro Apolônio Sales até a Rua Hamilton Luduvice, no loteamento Rio Poxim, bairro Inácio Barbosa. Novamente em 2ª votação, passou o Projeto de Resolução nº 8/2019, de autoria de Elber Batalha (PSD), que cria a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju.

Dois requerimentos foram aprovados. O nº 152/2020, de Emília Corrêa (Patriota), requeria informações da Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom) sobre contratos para campanhas informativas em relação ao novo coronavírus. Já o nº 216/2020, de Elber Batalha, pedia urgência para votação e aprovação do PL nº 442/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma e registro de jornalista.

Por fim, um PL foi rejeitado. O nº 3/2019, de autoria de Zezinho do Bugio (PSD), que veda o uso de substâncias inflamáveis e/ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto a semáforo, caiu em 2ª discussão com 12 votos contrários, dois a favor e uma abstenção.