A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em primeira votação o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Zezinho do Bugio (PSD), que proíbe o corte de energia elétrica por parte da empresa concessionária (Energisa). A maioria dos vereadores da capital sergipana aprovaram o projeto em sessão remota, nesta terça-feira (12).

O PL traz em destaque a falta de locais abertos para a quitação do débito. “Sabemos que a falta de energia elétrica nas casas é um grande transtorno. Imagine ficar por três dias ou mais, por não poder realizar o pagamento?”, indagou Zezinho.

“Defendo esse projeto, porque ele é fundamental para os mais pobres. Ele não isenta o povo de pagar, mas dá um prazo maior para a quitação. Vamos aguardar as próximas votações e cobrar do prefeito que sancione o mais rápido possível. Se é bom para a população, devemos priorizar”, ressaltou o vereador.

O parlamentar explicou também que a religação do serviço é “comprovadamente escassa”. “Consultando a população, escutei diversas reclamações sobre a falta de um atendimento eficaz aos finais de semana. Ou seja, além de ter dificuldades para pagar, há também o transtorno para conseguir a conexão”, finalizou Zezinho.

O projeto, que foi dado entrada no ano de 2018, se aprovado nas demais votações, proíbe de interromper a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica no período de doze horas de sexta-feira a doze horas de segunda-feira – quando do inadimplemento do consumidor usuário.