A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou em redação final, por unanimidade o Projeto de Lei de nº 171/2019, de autoria do presidente Nitinho Vitale (PSD), que cria o programa Empresa Amiga da Escola, durante Sessão Extraordinária, nesta quarta-feira (26).

O projeto autoriza empresas privadas a investirem, por meio de doações, em reformas nas escolas e creches municipais. doações podem ser feitas via prestações de serviços ou entregas de materiais às instituições, que estarão cadastradas no programa para receberem suas demandas.

Também foram aprovadas nesta tarde, mais quatro projetos. O PL nº 87/2019, de autoria do líder do prefeito na Casa Legislativa, o vereador Vinicius Porto (PDT), que dispõe sobre a colocação de placas indicativas com medidas de prevenção contra doenças transmissíveis em salões de beleza e locais similares na capital.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 266/2018, do vereador Seu Marcos (PDT), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. O PL foi aprovado em 3ª votação e segue para Redação Final.

A propositura apresentada pelo vereador Cabo Didi (PSC), o Projeto de Lei nº 54/2020, foi aprovado em 3ªvotação. Ele dispõe sobre suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados no período de duração da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

Por fim, a pauta do dia foi encerrada com a aprovação em 2ª votação do PL nº 182/2018, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju.

Ainda na sessão, foram abertas, em caráter de Urgência as 63ª, 64ª, 65ª, 66ª e 67ª Sessões Extraordinárias para apreciação dos PL 29/2020 e o Requerimento nº 191/2020. As proposituras foram aprovadas por unanimidades pelos parlamentares em todas as três discussões e em Redação Final.

O primeiro, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação da Lei nº 4.678/2016, que trata sobre a Verba para Atividade de Exercício Parlamentar (VAEP). Já o requerimento nº 191/2020, de autoria de Fábio Meireles e Isac Silveira (PDT), que requer à Mesa, preferência para votação, dispensa de interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei 123/2020, que institui o reconhecimento das atividades religiosas como essencial no âmbito do município de Aracaju.