A Câmara Municipal do Rio aprovou, em sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (5), projeto de lei que restringe a participação de pessoas que não pertencem ao quadro efetivo do município em cargos comissionados ao máximo de 5% do total.

O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a norma fortalece a responsabilidade fiscal, aperfeiçoa a gestão e prioriza a valorização dos servidores concursados, que compõem a maioria do serviço público municipal, inclusive em posições de chefia e confiança.

O texto aprovado seguirá agora para sanção do prefeito. A proposta segue exemplos adotados pelo governo estadual, que vem implementando medidas para reorganizar e racionalizar a estrutura administrativa diante de desafios fiscais.

Segundo a justificativa do projeto, a limitação busca consolidar, em lei, práticas de gestão que priorizam o fortalecimento do quadro efetivo, reafirmando princípios de responsabilidade fiscal e eficiência administrativa e dando prioridade à valorização de servidores concursados.

Dados apresentados na Câmara indicam que, desde 2021, a participação de ocupantes de cargos comissionados que não são concursados foi reduzida para 3,6% do total de servidores ativos. A redução vem sendo usada como referência na argumentação sobre a necessidade de formalizar o limite.

Carlo Caiado, presidente da Câmara e autor do projeto, disse que a proposta organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros como forma de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade.

O projeto foi apresentado em contexto de melhorias nos indicadores fiscais municipais. Segundo informações da administração, o orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões em 2021 para previsão de R$ 52 bilhões para 2026. Também foi destacado recorde de execução orçamentária e investimento de R$ 5,5 bilhões, o que equivale a 10,6% da despesa total.

Além disso, a prefeitura informou que mantém níveis controlados de endividamento, dispõe de margem para novos investimentos e registrou suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.

O projeto aguarda análise final e eventual sanção do prefeito para entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil