A Câmara dos Deputados está preparando uma mudança na Medida Provisória (MP) do governo federal que prevê um plano global de aquisição de vacinas contra a covid-19, que obriga o Ministério da Saúde a comprar e distribuir os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a estados e municípios. Segundo o jornal O Globo, o parecer indica que o governo terá um ano após a publicação da lei para garantir a vacinação de toda a população.

O parecer em questão é do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP). O texto ainda sugere que a Anvisa deve autorizar todas as vacinas contra o novo coronavírus que sejam aprovadas por outros órgãos internacionais. Tais imunizantes estarão no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A MP tem até março de 2021 para ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Ao O Globo, Geninho Zuliani afirmou: “Após amplo debate, chegamos à conclusão de que a União deverá operar a compra de todas as vacinas registradas pela Anvisa, em típica política de saúde no arranjo interfederativo. Por sua vez, a Anvisa também terá por missão autorizar o uso emergencial e temporário de imunizantes pelos entes subnacionais, desde que tais vacinas já tenham sido aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais”.

Outro ponto destacado é a fixação de prazos para a edição do PNI, de 10 dias após a publicação da matéria. O Plano Nacional de Imunização deverá, segundo a matéria, “garantir a incorporação de todas as vacinas contra a covid-19, com reconhecida eficácia e segurança, especialmente as que já estão sendo testadas no Brasil”.

Tal projeto vai de encontro ao que defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta semana, ele chegou a afirmar que o Congresso deve estabelecer um plano para aquisição de vacinas com ou sem o governo. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou em reunião com governadores nesta terça (8) que o Ministério irá realizar o planejamento e a vacinação no Brasil.

Um dia antes, na segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro já havia dito via Twitter: “Havendo certificação da Anvisa, o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória”.