O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) criticou a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que permite a visita íntima para o menor infrator a partir de 12 anos.

“URGENTE! Diante da Resolução aprovada pela Conanda, a qual autoriza a “visita íntima” a menores infratores. Meninos e meninas infratores de 12 a 17 anos poderão receber visita íntima. Sexo com criança menos de 14 anos não é estupro ? Que loucura é essa. Só Jesus na causa”, disse.

Segundo a resolução, é garantido também a formação de casais, bem como a sua permanência no mesmo alojamento, “sendo levado em conta o direito ao exercício da sexualidade, da afetividade e da convivência”.

No Brasil, a Lei 12.015/2009 do Código Penal torna crime qualquer ato de cunho sexual com menores de 14, incluindo beijo na boca. Além disso, a legislação torna irrelevante o consentimento do menor.