A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia foi citada em um dos relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que orientavam a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” com Fabrício Queiroz. A informação é da revista Época.

Segundo a publicação, a menção foi feita ao se sugerir que a Advocacia-Geral da União judicialize o pedido de obtenção da apuração especial dos acessos aos dados tributários de Flávio. Isso aconteceria caso houvesse uma negativa do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A Abin escreveu no relatório que “em caso de recusa do SERPRO, CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL [Carmen Lúcia] proclamou que ‘arapongagem é crime’ e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre reles Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal”.

Segundo já havia revelado a Época, a Abin teria ajudado a defesa de Flávio Bolsonaro no caso que investiga supostas “rachadinhas” em seu gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O caso envolvendo o seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou a existência dos documentos, mas os advogados do senador confirmaram a autenticidade dos relatórios.