Após a Justiça suspender o bloqueio de R$ 9,9 milhões em bens do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com recurso para tentar reverter a decisão. O bloqueio é referente ao processo em que o político é réu por suposto recebimento de caixa dois da construtora Odebrecht nas eleições de 2014. Geraldo Alckmin é o atual vice de Lula na chapa para a disputa das eleições presidenciais deste ano. As informações foram publicadas pelo Uol, nesta sexta-feira (1º).

O juiz Alberto Alonso Muñoz determinou o bloqueio dos bens em abril de 2019 após uma ação civil pública do MP, que alegou improbidade administrativa. Na época, Alckmin foi acusado de ter recebido R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014.

De acordo com a publicação, os bens foram desbloqueados na semana passada pela juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiza Barros Rozas Verotti. Para a juíza, o descongelamento dos bens foi necessário por haver uma alteração na legislação no ano passado e agora “não basta mais a alegação genérica de perigo ao resultado útil do processo”.

Conforme a reportagem, o promotor Ricardo Manuel Castro destacou que a nova Lei de Improbidade não deve ser aplicada em ações que já foram aceitas pela Justiça, por isso, o bloqueio dos bens de Alckmin continua “razoável e proporcional”. “A indisponibilidade dos bens do agente ímprobo certamente se mostra razoável e proporcional para com aquele que dilapida ou dilapidou o patrimônio público apossando-se fraudulentamente daquilo que não lhe pertencia”, alegou.