TRE-CE proibiu venda e consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h de domingo (4/10) em bares, restaurantes, supermercados e clubes de todo o Ceará. Com isso, sobe para 14 o número de unidades da Federação com restrições.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu adotar a Lei Seca no primeiro turno das eleições municipais de 2026. A portaria, publicada no Diário da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (2), estabelece que a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, clubes e estabelecimentos similares serão proibidos das 8h às 18h de domingo, 4 de outubro. A medida vale para todo o território cearense.

Com a decisão cearense, sobe para 14 o número de unidades da Federação que terão algum grau de restrição à venda de bebidas no dia de votação. O incremento também ocorre em Rondônia: dois juízos eleitorais definiram regras próprias para municípios da 25ª e da 34ª Zonas Eleitorais.

Na 25ª Zona Eleitoral, que abrange Alto Paraíso e Monte Negro, a suspensão da venda e do consumo ocorrerá da 0h às 16h do dia 4 de outubro — e será repetida no dia 25, caso haja segundo turno. Já na 34ª Zona Eleitoral, responsável por Buritis e Campo Novo de Rondônia, a restrição começa às 18h de sábado, 3 de outubro, e segue até as 18h de domingo, 4 de outubro. A norma local veta a comercialização, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas em qualquer ponto acessível ao público.

De acordo com os tribunais, a medida visa reduzir ocorrências policiais e garantir a tranquilidade dos eleitores nos locais de votação. Apesar de não existir lei federal que imponha a proibição, a Justiça Eleitoral de cada estado pode regulamentar o tema por portaria, e os responsáveis por descumprir as regras ficam sujeitos a punições previstas no Código Eleitoral e na legislação municipal de posturas.

Com as novas adesões, o mapa da Lei Seca para o pleito de 2026 fica assim:

Lei Seca em todo o território

Pará
Amazonas
Amapá
Acre
Roraima
Piauí
Maranhão
Ceará

Lei Seca em áreas específicas

Bahia
Tocantins
Sergipe
Mato Grosso
Goiás
Rondônia

Sem Lei Seca

Alagoas
Distrito Federal
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Espírito Santo
Santa Catarina
Paraíba
Pernambuco
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Paraná
Rio Grande do Norte

Lei Seca só se juízes definirem

Rio Grande do Sul

A orientação dos tribunais é que eleitores e comerciantes fiquem atentos às regras locais, pois os horários e a abrangência variam conforme cada portaria. Em caso de desobediência, os infratores podem ser autuados pela polícia ou pelo Ministério Público Eleitoral, além de responder a processos administrativos e judiciais. Já os proprietários de estabelecimentos podem ter o funcionamento suspenso durante o período de proibição.

A Lei Seca eleitoral não é adotada de forma padronizada em todo o país. Alguns estados argumentam que a restrição ajuda a reduzir conflitos e atrasos nas seções, enquanto outros preferem manter a venda liberada, alegando falta de evidências de que o consumo moderado de álcool interfira no processo de votação. Mesmo assim, a maioria opta por alguma forma de limitação, especialmente em municípios com histórico de ocorrências no dia da eleição.

O primeiro turno das eleições municipais ocorrerá em 4 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 25 de outubro. Os eleitores devem consultar os sites dos tribunais regionais para verificar detalhes sobre locais de votação, horários e exigências sanitárias.