BRASIL — A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quarta-feira (20) a Rede Nacional de Integridade Pública, iniciativa destinada a fortalecer a cooperação entre instituições do setor público.

Rede foi instituída pela Portaria Normativa CGU 262 e é coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU.
Integra órgãos dos Três Poderes, ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias, além de unidades associadas de autarquias e fundações.
A primeira fase prevê criação de comissão para elaborar regimento interno e organizar eleição do Conselho Diretivo; manifestação de interesse até 30 de junho.
Adesão exige preenchimento de formulário no sistema e-CGU e comprovação de atribuições relacionadas à gestão da integridade.

Quem pode participar

A rede reunirá órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos estados e dos municípios. Também poderão integrar Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas — instituições que não integram os Três Poderes.

Como membros associados, serão admitidas unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos responsáveis pela gestão da integridade no âmbito municipal e conselhos de fiscalização profissional.

Implementação inicial

Sob coordenação da Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a Rede foi instituída pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026.

Na fase inicial será criada uma comissão encarregada de elaborar a proposta do primeiro regimento interno, convocar a Assembleia Geral e conduzir as eleições do Conselho Diretivo. As instituições interessadas em compor essa comissão podem manifestar interesse até o dia 30 de junho.

Como aderir

Para participar, os órgãos devem preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU e apresentar documentação que comprove atribuições relacionadas à gestão da integridade, além de indicar o representante que atuará na Rede. Mais informações e o formulário estão no site do governo.

Objetivos da Rede

A CGU diz que a iniciativa visa promover transparência e prevenir irregularidades no setor público, além de fomentar o desenvolvimento de soluções conjuntas, produção e disseminação de conhecimento, troca de experiências, capacitação e compartilhamento de boas práticas.

“A expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras.” — Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP

A Rede integra o Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, que reúne ações para promover a integridade e o combate à corrupção na administração pública federal.

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