O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) contratou por inexigibilidade a empresa Technologies Indústria, Comércio e Serviços de Ar-Condicionado Ltda no valor de R$ 128.716,00 para prestação de serviços de manutenção e reposição de peças no sistema de refrigeração da Corte. O prazo para execução dos serviços é de 120 dias, podendo ser prorrogado sempre que necessário, de acordo com a vontade das partes, mediante a celebração de termo aditivo. As informações constam no Diário Oficial publicada no dia 03 de setembro.

Na justificativa para contratação da empresa o TCE-SE, informou que foi motivado após um relatório técnico apontar pontos críticos nos equipamentos em uso no local. “Considerando que o sistema de ar-condicionado central é imprescindível no desenvolvimento das atividades presenciais deste Órgão, seja pela adequação da temperatura ambiente para as pessoas como também de funcionamento de equipamentos”, diz um trecho do posicionamento.

O TCE-SE também afirmou que a empresa contratada é a representante exclusiva, no Brasil, da The Trane Company, sendo desta forma a única fornecedora e prestadora de serviços relacionados ao objeto ora contrato, nos termos da certidão fornecida pela Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA). “Por esse fato é inviável a instauração de um procedimento licitatório, por se tratar de peça de reposição e prestação de serviço específico”, acrescentou.

A divisão do valor contrato da empresa com sede em São Paulo ficou da seguinte maneira; R$ 92.566,00 para pagamento da peça com defeito e mais R$ 36..150,00 pela instalação e manutenção.