O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em meio ao início dos pagamentos aos investidores prejudicados pela liquidação do Banco Master. As novas regras preveem a possibilidade de ajustar o valor das contribuições feitas pelas instituições financeiras ao fundo e fixam prazo de até três dias para que o processo de ressarcimento seja iniciado.

Com a decisão, o FGC passa a ter autorização formal para recalibrar as quantias recolhidas pelos bancos participantes sempre que houver necessidade de adequar o nível de recursos disponíveis para cobrir perdas de clientes. O ajuste nas contribuições pretende garantir maior solidez ao mecanismo de proteção sem comprometer a agilidade nos pagamentos.

Outro ponto aprovado pelo CMN define que, após a decretação da liquidação de uma instituição e a conclusão dos procedimentos internos, o FGC terá no máximo três dias úteis para começar a liberar os valores aos investidores que possuíam aplicações cobertas pelo fundo. A intenção é oferecer um fluxo de pagamentos mais rápido, reduzindo o tempo de espera dos clientes atingidos.

As mudanças ocorrem no momento em que o FGC dá início à compensação dos investidores afetados pelo encerramento das atividades do Banco Master. O cronograma de ressarcimento foi organizado para atender, dentro do novo prazo regulamentar, todos os detentores de aplicações que se enquadram no escopo de cobertura do fundo.

Segundo o FGC, as alterações estatutárias entram em vigor imediatamente e serão aplicadas aos casos em andamento e aos que vierem a surgir. A entidade avalia que a flexibilidade na definição das contribuições e a fixação de prazo certo para o começo dos pagamentos reforçam a confiança no sistema de proteção ao investidor.

Até a conclusão dos ressarcimentos relacionados ao Banco Master, o FGC seguirá acompanhando o processo para assegurar que os prazos determinados sejam observados e que os investidores recebam os valores devidos sem atraso.

Com informações de Claudiodantas