O governo Jair Bolsonaro (sem partido) tem se apoiado no aumento da popularidade com o auxílio emergencial para tentar emplacar no Congresso Nacional pautas de costumes conhecidas do presidente, como a flexibilização do porte de armas e a educação domiciliar. Segundo a Folha de São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sinalizado que pode pôr tais projetos em discussão.
Os articuladores no Planalto avaliam que mesmo com resistência da oposição, é a hora de fazer estas pautas tramitarem. Eles creem que Bolsonaro possui uma base de apoio na Câmara com o Centrão.
Em 2019, o governo tentou aprovar o texto das armas, mas o Congresso reduziu o texto, ampliando o porte e a posse apenas para atiradores, caçadores e colecionadores. Em um acordo com as lideranças de base, Rodrigo Maia se comprometeu a pôr a proposta na mesa no futuro, aumentando as categorias atingidas.
O texto das armas prevê, segundo a matéria, que membros das Forças Armadas e das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Legislativa, e do Corpo de Bombeiros, poderão comprar até dez armas de fogo de uso permitido ou restrito, munição e outros equipamentos de proteção. Em exceções da lei, policiais penais e guardas municipais também são permitidos.
Além disso, peritos criminais, agentes socioeducativos e de trânsito, oficiais de Justiça, agentes de fiscalização ambiental, membros da Defensoria Pública e advogados públicos federais serão contemplados. Porém, alguns líderes de partidos e da bancada evangélica mantém resistência com receio de ampliação excessiva do acesso.
Já as pautas da educação domiciliar tem sido defendida por Bolsonaro e por Rodrigo Maia, pela quantidade de alunos que não podem assistir aulas presenciais na pandemia. Um requerimento de urgência que regulamenta a proposta já foi feito. Há deputados que desejam a votação do mesmo em Plenário.
A proposta do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) prevê que os sistemas de ensino adotem a educação básica em casa “observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios desses sistemas”.
Mas a primeira pauta que deve sair do papel é a do trânsito, que dobra para 40 pontos o limite na carteira antes da suspensão da habilitação. Já foi aprovado no Senado o aumento de cinco para dez anos do prazo de renovação para motoristas com menos de 50 anos.
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