Apelidado de ‘PL da Grilagem’, o Projeto de Lei 2633/20 teve seu pedido de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13). O texto, que facilita regularização de terras da União sem vistoria prévia, foi aprovado por 330 votos contra 109. Dos oito representantes sergipanos na Casa, seis foram a favor da proposta.
Bosco Costa (PL), Fábio Henrique (PDT), Fabio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), João Daniel (PT), Laercio Oliveira (PP) foram favoráveis a proposta de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e atualizada por Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). Estiveram ausentes da votações os parlamentares Fábio Mitidieri (PSD) e Valdevan Noventa por motivos de saúde já que os dois se submeteram a procedimentos cirúrgicos.
Os mais posicionados à oposição ao governo, no entanto, seguiu o voto da maioria. O vice-líder da bancada de oposição na Câmara, João Daniel contrariou a própria sigla que orientou voto para o ‘não’. Já Henrique, seguiu o proposto pela bancada do partido que justificou o voto favorável para ampliar o debate sobre o tema.
A matéria é alvo de críticas da oposição que alega que favorece o agronegócio e prejudica a fiscalização ambiental. Além disso, a proposta passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra.
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