Contratos de mais de R$ 22 milhões firmados entre os poderes públicos, em Sergipe, com a MultServ Manutenção Predial, empresa ligada ao deputado federal Laércio Oliveira (PP), tiveram destaque na imprensa baiana, nesta segunda-feira (21).

Neste ano, o AjuNews já havia apontado os contratos milionários fechados entre a empresa sergipana, a prefeitura de Aracaju e também com o Governo do Estado durante a pandemia de covid-19 (veja no final da matéria).

De acordo com a Receita Federal, Laércio Neto, sobrinho do parlamentar e o irmão, Levi Oliveira são sócios da empresa. O deputado ocupou o cargo de diretor comercial no ano de 1994.

Vice-presidente da Federação Nacional do Comércio, Laércio tem defendido o PL 4330, que expande a terceirização para todas áreas produtivas. Segundo o jornal A Tarde, como presidente da Fecomércio, o parlamentar sergipano nomeou Priscila Felizola, filha do governador e mulher do secretário geral de governo, Carlos Felizola, como diretora regional do Senac, um dos braços da entidade empresarial.

Na reportagem é apontado o contrato mais recente, no valor de R$ 6 milhões, firmado com o Governo de Sergipe por meio dispensa emergencial para serviço de limpeza técnica hospitalar, laboratorial e ambulatorial ao fornecer mão de obra às unidades sob assistência da Secretaria do Estado da Saúde (SES).

Também são citados dois contratos firmados com a prefeitura de Aracaju, de mais de R$ 22 milhões. Nesse caso, a prestação dos serviços seria para atender a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Um destes contratos teve dispensa de licitação, sob a prerrogativa da lei que permite a contratação direta de empresas a partir de vigência do decreto de calamidade pública, resultado da atual pandemia. O contrato teve período estipulado de seis meses, com o valor de R$ 1.028,700,01 para serviços de limpeza no Hospital de Campanha de Aracaju.

Por mês, a empresa receberia R$ 171.450,12. Outras sete empresas fizeram parte da licitação, porém só a MultServ teria apresentado os requisitos para a contratação, conforme consta no edital.

Um outro acordo, desta vez por pregão eletrônico, no valor de R$ 1.775.905,40, por mês, foi feito para prestação de serviços de limpeza, conservação de prédios, funcionários de setores administrativos e hospitalares, bem como operadores de call centers e funcionários de almoxarifado. Por ano, o montante desembolsado para a MultServ seria de R$ 21.310.864,80. De acordo com o extrato publicado, a modalidade do processo licitatório foi o de menor preço.

A reportagem detalha ainda que o parlamentar sergipano disse para imprensa, em 2017, que a participação da Multserv em processos licitatórios é muito pequena: “por ter vendedores nas ruas oferecendo os serviços da empresa, agentes de vendas em todo o Nordeste, com panfletos e portfólios apresentando os serviços. Por isso não trabalha com o menor preço, que é o que ocorre nas licitações, coisas que não são do foco da MultServ”.

No jornal, também é detalhado um contrato emergencial feito naquele mesmo ano, no valor de R$ 165 mil, firmado com o Governo de Sergipe por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com base no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado, em que a Multserv foi escolhida sem concorrência pública, por 60 dias, para prestação de serviços de manipulação e visualização de imagens das câmeras da Central de Monitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

A assessoria do parlamentar foi procurada, mas não enviou nenhum posicionamento.

Atualizada dia 22 de setembro, às 7h21