Foi cancelado o contrato emergencial feito com dispensa de licitação pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de R$ 960 mil com o Hotel MEPS Executive S/A, que fica próximo ao Hospital de Urgência e Emergência (HUSE), em Aracaju, para abrigar profissionais da saúde durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

A decisão foi anunciada no final da tarde desta quinta-feira (16), após o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, Tribunal de Contas do Estado (TCE), anunciar auditoria em dois contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Procurada nesta sexta-feira (17), a pasta informou ao AjuNews que “vai acompanhar os novos casos até a próxima sexta-feira (24), quando deve ser publicado um novo decreto”.

Além do contrato com o hotel, também é alvo de investigação o contrato para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças e recarga de gases dos condicionadores de ar, no valor de R$ 2.718,611,81.

Segundo o TCE, a auditoria operacional nas receitas do Executivo Estadual será feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços da Corte. O presidente informou também que já recebeu um relatório com cerca de 58 páginas encaminhadas pelo governo relativo ao contrato emergencial que seria firmado pela SES com o hotel.

Ao colocar em discussão a auditoria operacional, o conselheiro Luiz Augusto informou que recebeu relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que indica uma projeção de queda de cerca de 30% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) para o próximo trimestre. Por causa disso, o Tribunal pediu informações sobre todos os cálculos de forma minuciosa, inclusive, com comparativos da receita durante os mesmo meses do ano passado.

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