A Justiça de Sergipe determinou que a prefeitura de Japaratuba, no Leste do estado, não promova apresentação de ator caracterizado como “Papai Noel”, na Praça Matriz, até a adequação do evento às normas de saúde durante a pandemia de covid-19.

A decisão liminar (provisória) foi assinada pelo juiz de Central Plantonista 1º Grau – Aracaju, Otávio Augusto Bastos Abdala, neste sábado (12). Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa diária no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a liminar obtida após pedido feito pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), “a colocação de pessoa caracterizada de ‘Papai Noel’ em área aberta ao público caracteriza-se como ‘eventos sociais e celebrações diversas’, previsto no Anexo V, do Decreto Estadual, e autorizado na forma da Resolução 01/2020, do Comitê Técnico-Científico E De Atividades Especiais (CTCAE), homologado pelo Decreto Estadual 40.664/2020, de 10/09/2020”.