Justiça


Lewandowski intima ministro da Saúde a esclarecer em 48 horas prazos para plano de imunização contra covid-19


Publicado 13 de dezembro de 2020 às 17:30     Por Eduardo Costa     Foto Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, intimou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a esclarecer em um prazo de 48 horas a previsão de início e término do plano de imunização do governo federal contra a covid-19. Tal plano foi entregue ao STF na última sexta-feira (11).

O documento foi enviado ao gabinete de Ricardo Lewandowski, perto do julgamento que irá discutir a obrigatoriedade da vacina e apresentação de um plano contra a doença por parte do Executivo. No plano recém-enviado, não há a previsão de data para o início da aplicação das doses.

Tal plano apresenta 300 milhões de doses contra a covid-19 “garantidas”. São três acordos: 100,4 milhões de doses até julho e 30 milhões no segundo semestre com a Fiocruz/Astrazeneca; 42,5 milhões com a Covax; e 70 milhões em negociação com a Pfizer.

O “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” prevê 108,3 milhões de doses das vacinas para grupos prioritários, divididas em quatro fases, mas sem cronograma de datas. O Ministério da Saúde destacou neste domingo (13) que o plano será detalhado à população nesta quinta-feira (17).

A pasta da Saúde também alegou que não apresentou a data exata para a vacinação por não haver, segundo ela, uma vacina eficaz aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A justificativa é que isso “não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.

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