Justiça


MP-SE pede identificação de organizadores de carreata programada para esta quarta (15)


Publicado 14 de abril de 2020 às 15:14     Por Dhenef Andrade     Foto Reprodução / Google Street View

Após divulgação de uma carreata programada para ocorrer, na próxima quarta-feira (15), em Aracaju, o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) protocolou pedido à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE) para que os organizadores e supostos participantes do evento sejam identificados. A solicitação foi encaminhada nesta terça-feira (14).

De acordo com o MP, o movimento descumpre determinação do Poder Judiciário que proíbe qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões, carreatas ou atos de concentração de pessoas. Além disso, o evento desmobiliza a sociedade em relação à manutenção do isolamento social, necessário para a contenção da pandemia do novo coronavírus (covid-19), previsto nos decretos estadual e municipal.

O MP requer sejam adotadas as medidas urgentes e necessárias por parte do estado de Sergipe e do município de Aracaju no sentido de coibir qualquer forma de manifestação. No documento, o órgão pede que, após identificação dos organizadores e participantes, os mesmos sejam responsabilizados civil e criminalmente pela desobediência da determinação judicial. No pedido também foi acrescido a ação civil pública proposta pelo MP-SE que defere medida liminar proibindo a realização de atos dessa natureza em todo o estado.



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