O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM-SE) criou o Comitê de Gestão de Políticas Públicas para a mulher Bombeira Militar. Criada por meio da Portaria 159/2020, publicada nesta segunda-feira (31), a comissão tem o objetivo de formular diretrizes, promover políticas para garantir os direitos do efetivo feminino e acompanhar denúncias relativas à discriminação de gênero ocorrida no âmbito da corporação.
Segundo a corporação, também compete ao comitê, dentre outras funções, prestar assessoria ao comando-geral, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas de governo no que diz respeito às questões relacionadas à mulher; estimular o estudo e o debate da condição da mulher bombeira; requerer o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher e desenvolver projetos voltados à valorização do trabalho feminino, viabilizando melhorias das condições de trabalho da mulher no CBM-SE.
O Conselho Deliberativo do comitê será composto por 11 integrantes e 11 suplentes, escolhidas entre oficiais e praças, para mandato de dois anos, e será presidido por uma oficial superior com, no mínimo, 20 anos de serviço, designada pelo comandante-geral. De acordo com a militar hierarquicamente mais antiga da corporação, a tenente-coronel Maria Souza, a criação deste grupo levou em consideração a necessidade de ações efetivas para a proteção da mulher militar.
“Nós, mulheres, estamos ocupando cada vez mais esses espaços tradicionalmente masculinos que são as instituições militares. O efetivo feminino integra as fileiras do CBM-SE há mais de 20 anos e não há ainda produção normativa interna específica para a inserção das particularidades da mulher no seio militar. Até então estamos aderindo a normas instituídas extra-corporação”, destacou. Para a tenente-coronel, este momento histórico e importante para assegurar igualdade e valorização do trabalho da mulher nos quartéis.
Para a sargento Lígia Santana, que participou da mobilização para a construção do comitê, a iniciativa é essencial para assegurar o combate à discriminação e incentivar a discussão aberta das relações de gênero na corporação, considerando que ainda há nesses espaços muitas dificuldades referentes à situação da mulher.
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