Covid-19: Não usar máscara pode resultar em processo criminal em Sergipe

As pessoas que não utilizarem máscaras ao ir em locais públicos e privados em Sergipe poderão ser autuadas e responder um processo na Justiça. A medida é para proteção e contenção da propagação do novo coronavírus (covid-19). A lei estadual impõe que o uso de máscaras para permanecer ou circular nos ambientes externos é obrigatório e cabível de punição aos que descumprirem.

De acordo com a lei, as pessoas devem utilizar o equipamento de proteção nas vias e espaços públicos, inclusive no transporte público ou privado; para circular ou permanecer em áreas comuns de instalações ou edificações residenciais; assim como nos estabelecimentos públicos e privados.

Já os estabelecimentos públicos e privados, devem fornecer máscaras para seus servidores, funcionários e colaboradores. Além disso, só podem permitir o acesso ao seu interior de usuários e clientes que estejam usando o equipamento de proteção individual.