Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pretende modernizar e ajustar a Polícia Civil com o aumento de mais 28 delegados, que hoje conta com 150 efetivos. A proposta do governo do Estado, aprovada na manhã dessa quinta-feira (17) em sessão mista da Assembleia Legislativa, altera as leis sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Agentes de Polícia do Estado de Sergipe e sobre o Sistema Remuneratório dos membros da carreira dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe.

O Executivo justifica o aumento de delegados com o planejamento de 2019 a 2022, que contem estratégias a serem implementadas como a criação de um DAGV (Atendimento a Grupos Vulneráveis) em São Cristóvão, e de Núcleos nas Delegacias Regionais do interior.

Outra justificativa é a instituição de Núcleos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap). Com o acréscimo de 28 vagas para delegados, serão extintas 69 vagas de Agentes de Polícia Judiciária.

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) foi o único parlamentar contrário ao projeto, argumentando que os cargos extintos em questão se encontram vagos. “Não há como falar em redução de despesas se o Estado não está pagando a ninguém já que as vagas que estão sendo extintas estão vazias. O aumento de despesas proposto por esse projeto é algo inaceitável”, disse ele.

Já o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) concordou com a fala de Gilmar Carvalho, porém, disse que votaria a favor da proposta do Executivo, pelo fato do governo ter apresentado uma solução para convocar todos os aprovados em concursos públicos e que esperam por vagas.

“Para aumentar o quadro de delegados, o governo trouxe uma alternativa, uma fórmula que vai servir para os demais concursos públicos. Quando há vontade política, pode-se chamar os aprovados. Cito o concurso de Guarda do Sistema Prisional, que tem uma lista de aprovados e só uma turma foi convocada. E mais grave que o caso dos delegados, existe uma decisão judicial em fase de cumprimento de sentença e o Estado se negar a cumprir a proporção do número de servidores pelo número de detentos”, afirmou Georgeo.

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Sobral (Pode), existe uma previsão de criar delegacias maiores e de ampliar departamentos. “Essa proposta em questão quer aumentar o número de delegados. São mais 28 compondo o quadro e quero reafirmar aqui o nosso compromisso com a PEC do Sistema Prisional. Já conversamos com os secretários e os estudos estão sendo finalizados para que o governo possa encaminhar uma proposta para esta Casa”, assegurou Zezinho Sobral.