Os deputados federais começaram nos últimos dias uma articulação para afrouxar regras na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que antecipa a execução da condenação para a segunda instância. A informação foi publicada na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (01).

Segundo o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, os parlamentares se mobilizam em defesa de que a norma só passe a valer para novos ilícitos, isentando todos aqueles com crimes cometidos até a promulgação da emenda constitucional. “Daqui a pouco vão propor uma transição de seis meses”, disse.

O relator da PEC é contra a ideia e afirmou que, na sua avaliação, a segunda instância deve começar a valer para ações penais e não penais iniciadas após a promulgação da norma. Deve ainda abranger todos os ramos do direito, como o tributário e o trabalhista. Ainda segundo a coluna, o parlamentar diz notar uma mudança no debate. Se antes, muitos defendiam pressa e início da vigência imediata da “prisão em segunda instância”, agora o tom é oposto.

Na ocasião, a discussão girava em torno da detenção do ex-presidente da República Lula. Agora, o tema também envolve o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Por isso que defendo que não se pode mexer na Constituição tentando acertar um alvo… não pode ser casuístico”, disse Trad