A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pode votar nesta terça-feira (4) um Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Poder Judiciário que cria a gratificação por “acervo processual”. O deputado Georgeo Passos (Cidadania) é um dos críticos à proposta e alega que a medida pode gerar uma despesa superior à R$ 5 milhões aos cofres do Estado.

“Na minha avaliação é criar um penduricalho para tentar aumentar o salário dos seus membros. Lógico que o ideal para que não houvesse acumulação de acervo na mão de um promotor ou de um conselheiro do Tribunal de Contas, ou até mesmo de um auditor de contas, no caso do Ministério Público, seria o concurso. Mas eles alegam que às vezes alguns promotores substituem outros e ficam assumindo mais de uma comarca e que por isso teriam direito a essa gratificação. Por que estariam acumulando acervos processuais”, explica o parlamentar em entrevista à Fan FM.

Outra crítica de Georgeo à PL é que não há um valor fixo para a gratificação. “Ela pode chegar à 1/3 do salário dessas pessoas. Todo mundo que faz parte do Tribunal de Contas, do Ministério Público tem subsídios por volta de R$ 30 mil. Isso daria uma gratificação de R$10 mil. Um dinheiro considerável quando a maioria dos servidores recebem metade disso de salário”.

A PL foi enviada no início de novembro de 2021 e chega à Casa para ser votada junto com o Orçamento do Estado. Georgeo afirma que vai apelar para colegas parlamentares para que o projeto seja rejeitado. “Tirar de um lado pra dar pra quem já recebe bem nesse estado é algo que a gente precisa reavaliar”.

O deputado afirmou ainda que “é uma grande frustação” não ter chegado ainda à Alese a PL sobre aumento salarial de servidores do estado. “Foi gerado uma grande expectativa de que o governo nesse momento iria fazer algo pelos seus servidores, mas por enquanto nada”. Após a votação do Orçamento os deputados entram em recesso parlamentar e só retornam em fevereiro.