O Ministério da Educação tornou sem efeito a revogação da portaria que estipula a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. A extinção havia sido determinada pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última quinta-feira (18).

Uma nova portaria, publicada no Diário Oficial da União ( DOU), nesta terça-feira (23), diz que a decisão de Weintraub, a última dele à frente da pasta antes de ser demitido, não tem mais validade já a partir de hoje. O texto é assinado pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

De acordo com o jornal Folha São Paulo, nesta terça, a ação de Weintraub havia sido contestada no Supremo Tribunal Federal (STF)por partidos da oposição, que alegavam “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais”. Na sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia dado um prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o assunto.

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