O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (12 de maio de 2026) ser “radicalmente contra” qualquer compensação financeira ou indenização a empresas caso sejam aprovadas propostas que reduzam a jornada de trabalho e encerrem a escala 6×1. A fala ocorreu durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate mudanças nas regras trabalhistas, em Brasília (DF).

Posição do governo sobre indenizações

Durigan afirmou que a redução da jornada integra uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser tratada como um ônus a ser ressarcido pelo Estado. “Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, disse o ministro.

Ele também ressaltou que “a titularidade da hora do trabalho não é do empregador” e citou experiências internacionais em que jornadas menores foram adotadas sem pagamento de indenizações ao setor produtivo. “Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só Brasil que faz, isso é um debate mundial”, afirmou Durigan.

Propostas em análise no Congresso

A comissão especial da Câmara examina atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. Uma, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê semana de trabalho de quatro dias, com prazo de 360 dias para implementação. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe redução gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe redução da jornada para 40 horas semanais e diminuição da escala de seis para cinco dias úteis. O texto enviado ao Legislativo pode ser consultado em: .

Impactos econômicos e produtividade

Representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com aumento de custos, perda de competitividade e queda de produtividade. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria citado no debate estima que reduzir a jornada para 40 horas poderia provocar impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.

Durigan, contudo, afirmou que a mudança pode incentivar ganhos de eficiência. “Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, declarou o ministro, acrescentando que jornadas menores tendem a pressionar empresas e trabalhadores a buscar maior produtividade.

Apoio a pequenos negócios e negociação coletiva

Embora rejeite indenizações, Durigan disse que o governo está aberto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante eventual transição, citando ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização. “Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica”, afirmou.

O ministro também mencionou programas semelhantes ao Desenrola e mecanismos como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Simples Nacional como instrumentos que podem ajudar na adaptação do setor.

Durigan defendeu ainda a manutenção da negociação coletiva como espaço essencial para ajustes entre empregadores e trabalhadores.

O relator da proposta na comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o Brasil tem jornada elevada — 44 horas semanais — e baixa produtividade. Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda em maio.