A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votação da Lei Orgânica da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros. O projeto prevê uma diminuição da autonomia dos governadores para a escolha dos comandantes das corporações. O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), Coronel Adriano Reis, afirmou ao Ajunews, nesta quinta-feira (16), analisa a proposta como positiva para a carreira militar.
“O Projeto de Lei trata de vários aspectos desde a questão de promoção de praças e oficiais, com critérios mais objetivos, e também quanto a questão de escolha do novo comandante geral das polícias. Ou seja, o governador não mais escolherá aleatoriamente, esse comandante será escolhido por meio de uma lista tríplice”, disse Reis.
O militar também ressalta a importância do PL em relação ao mandato de dois anos do escolhido para o comando da corporação. “O governador não poderá mais tirar e botar o comandante a qualquer hora. Ou seja, ele terá que respeitar o período de comando de dois anos. O comandante realmente fica sem estar subserviente ao governador. Ele vai trabalhar pro estado e não pro governo. Isso é importantíssimo. Isso dá independência para todas as polícias e corpos de bombeiros de todo Brasil. Esse projeto é a espinha dorsal dessas carreiras militares. A gente quer, que na verdade, sejam seguidas normas de forma igualitária em todos os estado”, finalizou o coronel ao dizer que espera que a proposta seja aprovada na íntegra.
Parlamentares da Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, mobilizam o plenário para que o PL seja votado ainda este ano. A proposta já tramita na Casa há mais de 20 anos. Pela legislação atual, o governador escolhe livremente quem ocupa o posto mais alto de comando. Em Sergipe, os coronéis Marcony Cabral Santos e Alexandre José Alves Silva são os atuais comandantes da PM e do CB do estado.
Procurado pelo Ajunews, a assessoria de comunicação do governo não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.
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