O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar sobre o preço dos combustíveis, nesta sexta-feira (13), durante sua participação na abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP). Bolsonaro celebrou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que suspendeu parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

“Não vai existir mais, espero que o pleno ratifique isso, cada estado ter um percentual”, disse Bolsonaro. Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente estabeleceu que deveria haver uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.

No entanto, o Confaz se reuniu e fixou um valor único do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,006 por litro, mas com permissão para descontos. O valor, na prática, ficou superior ao que vinha sendo cobrado nas bombas antes da nova lei, o que contrariou a pretensão do governo federal.

Mendonça aceitou o argumento da AGU de que há contrariedade à Lei Complementar nº 192, de 2022, pelo descumprimento da alíquota única de ICMS para todos os estados.

Estados
Sendo o ICMS um imposto estadual, secretários da Fazenda entendem que a decisão tem que ser revertida. Eles estiveram reunidos neste sábado (14). Em nota, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) informou que trabalha para achar a melhor solução, ou seja, “a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira”.

*com informações da Agência Brasil

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