O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a 173, e duas abstenções, o projeto de lei (PL) 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios, nesta quinta-feira (05). Os parlamentares também rejeitaram todos os destaques apresentados ao texto base.

O PL autoriza a venda da estatal responsável pelas distribuições de cartas e encomendas em leilão e, pelo calendário do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), tem de ser aprovada até o final deste mês para que o certame possa ser realizado em abril de 2022. As regras também precisarão do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O comprador da estatal terá de assumir a concessão para a manutenção dos serviços postais em todas as regiões do país. Embora encerre o monopólio dos Correios sobre esse serviço, abrindo espaço a outras empresas, o texto determina que a companhia, após a privatização, ainda será a única prestadora por “pelo menos cinco anos”.

A proposta segue agora para o Senado e, se alterada, volta para a Câmara. Se aprovada, será a segunda vitória do governo com relação às privatizações.