A equipe econômica de Jair Bolsonaro (sem partido), comandada pelo ministro, Paulo Guedes, entregou, nesta sexta-feira (25), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta que reformula as regras de tributação do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas. No projeto, a faixa de isenção passará de R$ 1.900 para R$ 2.500.
A intenção é deixar quem ganha até R$ 2,500 por mês de fora da cobrança do IR. Guedes afirmou que 31 milhões de declarantes do imposto serão impactados de alguma forma com a proposta. Além disso, afirmou que nova medida será feita sem desequilibrar as contas públicas porque a arrecadação vem aumentando ao longo dos meses de forma consistente.
“Não há o menor risco de nós desequilibrarmos as finanças. O que nós estamos transformando em aumentos de isenções e tudo isso é o componente estrutural. A gente sabe que estruturalmente o Brasil vai crescer a uma taxa um pouco maior”, disse durante a entrega da proposta.
A proposta faz parte da 2ª etapa da reforma tributária do governo. A 1ª já está no Congresso e unifica o PIS e o Cofins numa CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Para começar a valer, os deputados precisam antes analisar o projeto, aprová-lo, enviar para o Senado e só depois o texto vai à sanção presidencial.
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