O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), reuniu os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde de terça-feira (19), para entregar dois projetos de lei que visa subsidiar o transporte público coletivo, segundo a Prefeitura, “a finalidade é amenizar a crise no transporte e para assegurar a continuidade da prestação do serviço”.

A primeira propositura reduz para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre os serviços públicos oferecidos pelo setor. Já o segundo PL institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em Aracaju, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais.

Ao apresentar os projetos, Edvaldo destacou que “o setor tem enfrentado um grave problema e que necessita de soluções urgentes, a curto prazo”. “Terá um impacto de R$ 9 milhões neste ano em nosso orçamento, mas estamos fazendo este esforço enorme para não deixar o nosso cidadão desassistido. Todas essas iniciativas foram estudadas, planejadas e estão sendo apresentadas para que o serviço continue sendo prestado à população, que carece do transporte público”, afirmou.

O gestor municipal também falou sobre a situação do transporte público em todo o país, a partir do diagnóstico realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, (FNP), entidade da qual o gestor é presidente. Edvaldo ressaltou as implicações geradas pela pandemia no sistema, com a redução do número de passageiros, mesmo com a totalidade da frota em circulação.

De acordo com o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Teles, em fevereiro de 2022, a demanda de passageiros foi 28,2% menor, comparada ao mesmo período de 2020 – antes da pandemia. Renato reiterou também que, atualmente, 963 mil pessoas com deficiência e acompanhantes, residentes em Aracaju, foram transportados em 2021, quando em 2019, o quantitativo foi de 1,5 milhão.

Ainda segundo o superintendente da SMTT, com relação ao custo cobrado pelo combustível, houve um aumento de 74% no valor do óleo diesel na capital sergipana, entre março de 2020 e março deste ano. No sistema, o impacto do combustível no custo total é de 38%, sendo hoje o principal componente da tarifa, atualmente.

Subsídio
O primeiro projeto de lei, entregue pelo prefeito Edvaldo aos parlamentares, reduz a 0%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – incidente sobre os serviços públicos de transporte coletivo municipal. Atualmente, a taxa em vigor é de 2%. A diminuição da taxa tem como finalidade principal auxiliar na manutenção da viabilidade do sistema, minimizando os impactos econômico-financeiros decorrentes da pandemia, em especial, a redução expressiva de passageiros, a iniciativa atende aos requisitos legais estabelecidos pela emenda constitucional 10/2020. Pela proposta, a mudança na lei implicará em uma redução de receita de, aproximadamente, R$1,6 milhão.

Já o segundo projeto institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência, e seus acompanhantes. Pela proposta, são contemplados os aracajuanos que já são amparados pela Lei Municipal nº 1.325 de 07 de dezembro de 1987, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que façam uso do Cartão Mais Aracaju e que tenham atendido aos requisitos previstos em procedimento pericial determinado pela SMTT.

No mesmo projeto, também autoriza o Município a compra antecipada do vale transporte de funcionários da Prefeitura, referente a 2021, de forma transitória e excepcional. Ambos possuem vigência de 12 meses.

Com informações da PMA.