O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (PDT), entregou a Carta de Aracaju ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), nesta sexta-feira (26), durante o encerramento da 81ª Reunião Geral da entidade. O documento reúne as principais pautas dos municípios brasileiros, com ênfase para o financiamento do transporte público e para as PEC’s 13/2021 e 122/2015.

“O documento traduz a nossa Reunião Geral, visto que estes foram os temas centrais deste encontro de dois dias, de prefeitos do país inteiro, e que abarca três pontos. O primeiro, e mais urgente, é o financiamento para o futuro da Saúde. Teremos um aumento das sequelas com relação à covid-19 e precisamos que o governo federal melhore o orçamento dos municípios. Outro ponto é o socorro ao transporte público, setor que já vinha passando por dificuldades, mas que se agravou com a pandemia. Precisamos de auxílio, seja na desoneração do combustível, seja com um subsídio. Esperamos contar com a sensibilidade dos deputados, em especial do presidente da Casa, Arthur Lira, para encontrar a esperança de uma saída para os problemas dos municípios brasileiros”, destacou Edvaldo.

Com relação ao transporte público, o gestor ressaltou que o envio do auxílio emergencial, no valor de R$ 5 bilhões, defendido pela Frente Nacional, “seria uma forma de manter a sustentabilidade do setor”. “Isso daria para um refresco. As gratuidades representam 20% do preço da tarifa e os combustíveis mais 20%, e não tem solução para resolver o problema com o aumento da passagem porque isso vai causar um novo problema, já que são os trabalhadores que utilizam o transporte e os salários estão defasados. Portanto, a saída seria a desoneração ou a incorporação das gratuidades pelo governo federal”, frisou Edvaldo.

Edvaldo também destacou outros pontos da Carta, como a reivindicação da aprovação das PEC’s 13/2021 e 122/2015. “Na Educação, os municípios não têm como gastar os 25% neste ano, uma vez que passamos boa parte dele com as escolas fechadas. Desta forma, a PEC 13 seria a solução. O que nós queremos é a aplicação correta e adequada do recurso na Educação. Também tem a PEC 122, que não permite a autorização de novas leis com novos gastos para os municípios, sem a devida definição de onde partirão os recursos”, reforçou o presidente da FNP.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, disse que os parlamentares estão atentos às demandas que estão surgindo, em virtude da pandemia, e que a Câmara Federal tem buscado tratar “com urgência” dessas pautas. “Vivemos os reflexos da pandemia em 2021 e isso se repetirá em 2022. Está sendo assim no transporte público, mas também será em outras áreas. Mas quero lembrar que a Câmara esteve muito presente à sociedade durante a pandemia, tomando decisões urgentes em favor da população. O Congresso fez a sua parte e aprovou auxílio aos municípios, aos Estados, para a compra da vacina. E é graças à vacina que estamos aqui”, disse.

Carta de Aracaju
A Carta de Aracaju foi elaborada a partir das principais discussões expostas durante os dois dias de Reunião Geral da FNP. No documento, conforme informou a gestão municipal, prefeitos e prefeitas externam preocupação com a crise do transporte público, agravada em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os gestores também solicitam o estabelecimento de uma rápida articulação federativa, voltada à construção de alternativas emergenciais e estruturantes para o setor, com a finalidade de “evitar o iminente colapso e a desassistência da população”.

“Como medida para ajudar a enfrentar esse cenário, a Frente Nacional de Prefeitos, além de defender a desoneração dos impostos federais e estaduais no preço do diesel, protocolou no Ministério da Economia proposta para financiar a gratuidade dos idosos, durante reunião realizada com o ministro Paulo Guedes, dia 21 de julho”, justificam os gestores no documento.

Na Carta, os governantes municipais também reivindicam uma articulação para que as PEC’s 13/2021, cujo texto propõe o prolongamento do prazo da aplicação do mínimo de 25% na Educação para 2023, em virtude da pandemia do novo coronavírus, e 122/2015, que proíbe a instituição de novos encargos aos municípios, sem a indicação dos recursos para custeá-los, sejam rapidamente aprovadas. Eles destacam que os projetos já tramitam no Congresso Federal e que “impactam no financiamento das cidades e na vida das pessoas”.

Sobre o pagamento dos pisos do magistério e de enfermagem, os prefeitos e prefeitas ressaltam, no documento, que os desafios federativos “devem ser assumidos e compartilhados entre os entes”.

“Caso a União não aporte recursos específicos e suficientes para o pagamento do reajuste do piso do magistério em vigor, os governantes locais defendem a aprovação do PL 3776/2008 para estabelecer o INPC como novo índice de reajuste do piso. Na mesma direção, apoiam a instituição do piso de enfermagem, previsto no PL 2564/2020, desde que sejam indicados os recursos federais necessários para custear o impacto da medida, estimado em R$ 12,6 bilhões”, observam.