A assessoria de comunicação do candidato a deputado federal, André Moura (União Brasil), afirmou ao AjuNews, nesta segunda-feira (8), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, que manteve a condenação do ex-parlamentar sergipano por 8 anos e três meses de prisão, não afeta sua candidatura que foi homologada na convenção do partido, no último dia 5, em Aracaju.

“Em que pese a decisão, ainda cabem recursos com efeito automático. De forma que a assessoria jurídica adotará todas as providências necessárias. É importante destacar ainda que essa decisão não atrapalha a candidatura a deputado federal, homologada em convenção”, disse a equipe de André.

O ex-deputado foi condenado no ano passado, mas recorreu da decisão no próprio STF, alegando “risco de dano grave ou de difícil reparação”. Em sua decisão, Nunes Marques disse que, embora reconheça “a possibilidade de lesão de difícil reparação”, não vislumbra a plausibilidade do direito no pedido de revogação da sentença e, portanto, indeferiu o pedido da defesa.

“Eventual anulação das publicações dos acórdãos não tem o condão de modificar a situação na esfera criminal do réu e muito menos de afastar eventual fato gerador de sua inelegibilidade (que somente pode ser aferida pela justiça especializada competente), considerando que já houve proclamação do resultado do julgamento presidente desta Corte”, acrescentou o ministro.

André Moura foi condenado a 8 anos e três meses de prisão, além de ser proibido de ocupar cargos públicos por cinco anos, acusado de desviar recursos da prefeitura de Pirambu, entre 2005 e 2007. Porém, ele segue em liberdade e lançou na última sexta-feira (5) sua candidatura ao cargo de deputado federal durante a convenção da Executiva estadual do União Brasil.