O AjuNews está coletando as principais propostas de governo dos quatro principais candidatos a governador de Sergipe, que estão melhores colocados nas últimas pesquisas eleitorais.

O candidato Fábio Mitidieri (PSD), da coligação Novo tempo pra Sergipe apresenta as diretrizes gerais que servirão de base para consolidação do Programa de Governo 2023-2026.

Confira as principais propostas de Fábio:
É justamente o Programa de Governo que irá nortear, de forma responsável e transparente, o desenvolvimento de Sergipe nos próximos quatro anos, mas é preciso fazê-lo com a responsabilidade de pensar horizontes que expressem nosso compromisso com esta e com as futuras gerações. Daí a importância de diretrizes respaldadas na compreensão dos desafios a serem enfrentados, e também no desejo de avançar rumo a um futuro que vai exigir de nós, cada vez mais, inovação, criatividade, empreendedorismo e respeito aos direitos de cidadãos e cidadãs de nosso estado.

O Programa de Governo é estruturado a partir de 23 eixos temáticos, com temas que organizam e sistematizam o contexto atual, a análise situacional e os compromissos de Fábio Mitidieri e Zezinho Sobral para a gestão. São eles: Agricultura, pecuária e pesca; Assistência Social e combate à pobreza e à fome; Cultura; Desenvolvimento Econômico, emprego, renda e empreendedorismo; Direitos Humanos; Educação; Esporte e Lazer; Habitação; Infraestrutura;  Inovação, Ciência e Tecnologia; Juventude; Meio ambiente e sustentabilidade; Mulheres; Planejamento e governança do Estado; Proteção animal; Proteção civil; Região Metropolitana e municipalismo; Relações Internacionais; Saneamento; Saúde; Segurança Pública; Transparência, Integridade e Controle Social; Turismo.

Mas os cinco eixos que nortearão todo o trabalho a ser desenvolvido em Sergipe serão a geração de emprego, o combate à fome, a transferência de renda, a expansão da saúde e a defesa das mulheres.

Para acelerar o desenvolvimento econômico de Sergipe e gerar emprego e renda para as pessoas, será preciso avançar na estabilidade fiscal do estado para atrair novos investimentos, mostrando que Sergipe, hoje, é um lugar seguro para se investir. Potencializar a vocação econômica das regiões, preparar mão de obra e infraestrutura para fomentar as empresas e favorecer as atuais e as novas cadeias produtivas.

Sergipe tem todas as oportunidades e a possibilidade de reforçar e de evidenciar as externalidades positivas de nosso estado e de nosso ambiente de negócios, um território propício para atrair novos investimentos e favorecer a atividade empresarial de alto valor agregado em diversas de suas atividades econômicas. Com trabalho, visão de futuro e planejamento, o Estado vai se tornar um indutor da geração de emprego para nossa gente.

Temos o compromisso de promover, por meio de cursos profissionalizantes, o fortalecimento de famílias do setor informal, visando o empreendedorismo, principalmente de mulheres, com incentivo fiscal e fomento à uma rede de compra e venda, com o Estado atuando como interlocutor e/ou realizando compras diretas dos produtores; Articular parcerias com Sebrae, Codevasf, Embrapa e outros, visando oferecer suporte técnico para os municípios, fortalecendo a economia solidária, a bioeconomia e as unidades produtivas; Firmar parceria com Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) garantindo a oferta de serviços e assistência às populações mais vulneráveis (carteira de identidade – RG, carteira profissional, CNH, abertura de conta bancária etc.); Ampliar o programa CNH Social, para reforçar a empregabilidade de pessoas em maior vulnerabilidade social; Buscar estratégias de inserção produtiva nas próprias regiões, com destaque para a fixação das famílias empobrecidas no próprio território, incentivar e fortalecer as comunidades e suas cadeias produtivas através do associativismo e do cooperativismo, inclusive com incentivo à formação de consórcios regionais; Criar os programas Empresa Solidária e Banco de Vagas, com o cadastro de trabalhadores, visando a intermediação de mão de obra junto às empresas privadas, em parceria com o Governo Estadual; Ampliar o atendimento regionalizado do Núcleo de Apoio ao Trabalhador (NAT) aos municípios.

Para garantir a segurança alimentar e nutricional, criaremos um Pacto contra a pobreza e contra a fome; Reforçar a participação da sociedade nas ações desenvolvidas no âmbito do Pacto contra a pobreza e a fome, com fortalecimento das cadeias produtivas e das vocações econômicas regionais, geração de novos postos de trabalho, doações incentivadas através do Imposto de Renda (já previstas em Lei), entre outras iniciativas; Criar o programa Prato do Povo, visando ampliar o atendimento de restaurantes populares e a descentralização para o interior, com a inclusão de uma Rede de Atendimento do CRAS, humanizando o acolhimento para proteção integral, com ações como vacinação, corte de cabelo, cadastro no CadÚnico, entre outros; Implantar o programa estadual Banco de Alimentos para distribuição de alimentos recebidos em doação e promover a recuperação dos alimentos desperdiçados, mas ainda adequados ao consumo humano; Incrementar a compra alimentos da agricultura familiar, objetivando ampliar o número de famílias beneficiadas com o programa da Agricultura Familiar; Ampliar o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAAE), para garantir a existência permanente de recursos das ações do programa, fortalecimento da aquisição de alimentos da agricultura familiar e o banco de alimentos; Assegurar a oferta de merenda escolar e/ou distribuição de cestas básicas aos alunos da rede pública estadual de ensino no período das férias escolares; Apoiar a implantação de cozinhas comunitárias, com programa voltado à alimentação das comunidades, oferta de cursos profissionalizantes aos finais de semana, utilizando os espaços das cozinhas das escolas estaduais nas localidades onde há menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH); Implantar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e a Rede Sergipana de Segurança Alimentar, viabilizando uma política sustentável e um plano de segurança alimentar, que contemplem ações de compra direta ao agricultor familiar, compra e distribuição de sementes e plantas, assistência técnica e apoio ao cultivo, implantação de bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e restaurantes populares, entre outras ações, assegurando a regionalização e descentralização das ações de segurança alimentar.

Para promover a transferência de renda, iremos erradicar a extrema pobreza em Sergipe, acolhendo o conjunto de famílias em pobreza extrema não-beneficiadas pelos programas federais e estaduais existentes e, quando necessário, complementando o valor per capita, de forma a garantir um valor mínimo para cada família. Ampliar as ações do programa Mais Inclusão para as regiões de mais baixo IDH, sobretudo o Baixo São Francisco (Cartão CMais Baixo São Francisco), destinação de valor maior para as mulheres chefes de família com dois filhos ou mais (Cartão CMais mães solo) e incorporar com novas modalidades, como para famílias de baixa renda que tenham na sua composição estudantes universitários em faculdades públicas, trabalhadoras sexuais, pessoas vivendo com HIV, promovendo mais acesso da população ao programa;  Ampliar o programa Mão Amiga e o número de trabalhadores beneficiados em todas as regiões do estado, com incentivos à abertura de novos postos de trabalho e oportunidades de emprego e renda, inclusive os setores da pesca e da rizicultura do Baixo São Francisco; Definir como pré-requisito que os jovens de 15 a 29 anos, de família beneficiadas, participem de programas de qualificação profissional, como estratégia para a inclusão produtiva desse segmento, adotando medidas de incentivo às empresas empregadoras e ao empreendedorismo, e assegurar o retorno desses jovens à escolarização, contribuindo para a redução da evasão escolar, da distorção idade-série e o incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA); Instituir o programa Vale-Gás estadual para as pessoas de baixa renda; Criar o Bolsa Estiagem para apoiar os produtores rurais que têm a produção afetada pela seca, oferecendo benefício para ajudar na compra de carradas de água para consumo humano e animal, durante os períodos de estiagem.

Saúde
Iremos investir em inovação e tecnologia, com a implantação de Sistema de Prontuário Eletrônico, que integre todas as unidades de Saúde do Estado, Rede de Urgência e Centros de Especialidades, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Vigilâncias;  Implantar sistema de consultas por telemedicina com instalação de pontos nas UBS de todos os municípios (cardiologia, endocrinologia, ginecologia, urologia, neurologia adulto e pediátrico, psiquiatria, entre outros); Automatizar a Central de Regulação ambulatorial e de leitos com protocolos de priorização definidos diminuindo a dependência de análise de profissionais, através de Inteligência Artificial (IA); Mapear os serviços atualmente judicializados, com a finalidade de identificar novas ofertas para a rede de atenção; Fortalecer a regionalização da saúde com a ampliação dos serviços ofertados e garantir a maior parte da oferta de média complexidade aos municípios com a instituição de macrorregiões de saúde; Ampliar o elenco de exames realizados por imagem no Centro de Acolhimento e Diagnóstico por Imagem (CADI), tais como endoscopia, colonoscopia e ultrassom e criar Centros Diagnósticos em três regiões de saúde, com consultas presenciais de ultrassonografia (US), endoscopia, colonoscopia, e, através de atuação conjunta com a telemedicina, realizar exames de TC, RNM, MAPA, Holter, Mamografia, RX, operados por Parcerias Público-Privadas (PPPs); Criar Centros de Equoterapia públicos em municípios sergipanos para garantir que mais pessoas com deficiências ou necessidades especiais tenham acesso a esse método terapêutico que usa cavalos como agente promotor de ganhos físicos e psicoemocionais; Fomentar a regionalização, especialmente nos municípios com menor base populacional, dos serviços e estratégias de saúde mental, com equipe multiprofissional e sistema de teleconsulta dos hospitais regionais com o Hospital São José. Tema: Financiamento;  Instituir programa de cofinanciamento, vinculado ao estabelecimento de metas de cadastramento da população junto às equipes de saúde, bem como aporte de valor vinculado ao alcance de desempenho dos indicadores previstos; Direcionar os atuais Centros de Especialidades para atuação nas regionais de saúde, subsidiando a teleconsulta; Fomentar e fortalecer o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), para ampliar a resolutividade; Criar fluxos estaduais e protocolos de encaminhamento de pacientes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para os centros especializados, assim como dos CAPS para as urgências psiquiátricas (padronização estadual); Fomentar e a implantação dos centros de atendimento à população LGBTQIAPN+, nas regionais de saúde; Implantar ambulatório trans, em Aracaju;  Implantar, no Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV), fluxos de atendimento voltado às pessoas que desenvolveram sequelas crônicas por causa da Covid-19 e outras doenças; Construir o Hospital Regional da Grande Aracaju, para desafogar o Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE); Fortalecer os hospitais regionais, ampliando as especialidades. Estabelecer política que assegure a contratação e valorização de profissionais de saúde em toda a rede, em especial às unidades do interior que não conseguem suprir a demanda pela ausência de profissionais; Revitalizar o sistema e a operação do Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), por meio de Parceria Público-Privada (PPP); Garantir o pleno funcionamento do Hospital do Câncer; Criar o programa Amor de Mãe, com implantação do Complexo Materno-Infantil, constituído pela Maternidade de Alto Risco e pelo Hospital da Criança, com atendimento desde a baixa até a alta complexidade, fortalecendo o banco de leite e criando o ambulatório de retorno de crianças, a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera e a Casa de Parto Normal (CPN); Reorganizar a distribuição das maternidades de risco habitual nas regiões de saúde de maneira que garanta escalabilidade para pleno funcionamento e absorção da maioria dos casos, com protocolos de encaminhamento das pacientes com necessidades de alto risco para o Complexo Materno-infantil; Fortalecer o monitoramento das ações de saúde, promovendo a formação continuada das equipes de saúde; Concentrar esforços para capacitação das equipes, informatização dos processos e efetividade e eficiência na prestação dos serviços de saúde à população; Implementar e incentivar pesquisas de interesse do SUS; Criar e implantar a Residência Multiprofissional, em todas as carreiras de saúde; Ampliar a Residência Médica, de acordo com a necessidade da rede de saúde; Atuar em relação aos grupos de usuários, com foco nas Linhas de Cuidados, desde a promoção da saúde, prevenção, assistência-diagnóstico, tratamento e reabilitação, em linhas como a materno-infantil, que visa a redução de mortalidade infantil, a das doenças crônicas (Diabetes, Hipertensão, Obesidade, Doença Renal Crônica, Oncologia), do paciente com genitália masculina, dos pacientes com doenças raras e das pessoas LGBTQIAPN+; Fortalecer a Política de Promoção da Saúde, de forma articulada intra e interinstitucionalmente, incluindo incentivo a hábitos saudáveis e pratica da atividade física; Orientar novas práticas de saúde e estratégias para ampliar a cobertura vacinal; Articular ações de atendimento e assistência, em conjunto com a Assistência Social, voltadas ao atendimento a usuários de drogas, principalmente do crack; Implantar o programa Opera Sergipe, com mutirões de cirurgias eletivas (hérnia; vesícula; histerectomia; pterígio) em parceria com hospitais filantrópicos e públicos, através da compra de serviços e pagamento por produtividade.

Atenção às mulheres
Ampliaremos as ações do programa Mais Inclusão para as regiões de mais baixo IDH, sobretudo o Baixo São Francisco (Cartão CMais Baixo São Francisco), destinação de valor maior para as mulheres chefes de família com dois filhos ou mais (Cartão CMais mães solo) e iremos incorporar com novas modalidades, como para famílias de baixa renda que tenham na sua composição estudantes universitários em faculdades públicas, trabalhadoras sexuais, pessoas vivendo com HIV, promovendo mais acesso da população ao programa; Incentivaremos nos editais de habitação a participação de mulheres mãe solo negras; Fortaleceremos a rede de amparo às mulheres vítimas de violências, inclusive com a ampliação da Ronda Maria da Penha; Assegurar a qualificação em gênero da Polícia Civil e Militar, para a sensibilização e qualificação em gênero dos profissionais que atuam nas delegacias comuns e especializadas, visando contribuir para um melhor acolhimento às mulheres em situação de violência; Ampliar o programa Mulher para atendimento às mulheres vítimas de violências domésticas e para egressas do sistema carcerário, que são incluídas no mercado de trabalho em empresas com o foco no feminino;  Criar aplicativo para mapear as violências, servir como canal informativo e de orientação sobre o que fazer em caso de violência, além de servir para acionamento da polícia; Ampliar, para todas as regiões geopolíticas do estado, as Delegacias de Atendimento de Grupos Vulneráveis (DAGV), mulheres, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiências e população LGBTQIAPN+, e instituir o Plantão de Gênero 24horas; Implementar a Sala de Atendimento Humanizado nas unidades da Polícia Civil e da Perícia (IML) em todo o estado e assegurar o suporte multidisciplinar, com lotação de psicólogos e assistentes sociais; Fortalecer e ampliar os grupos reflexivos para atendimento ao agressor.