A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) deve votar seis projetos, 25 indicações e dois requerimentos na 4ª sessão remota da Casa, nesta quarta-feira (20).
As pautas foram definidas nesta terça-feira (19), pelo presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (MDB) e o líder do governo, deputado Zezinho Sobral (PODE), a votação está marcada para às 10h.
Entre os seis Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares estão o que institui a política e o sistema estadual de proteção e defesa civil, criar o Conselho Estadual de Defesa Civil, o que autoriza o governo a autorizar mediante cessão de uso, ao município de São Cristóvão, o imóvel localizado na Avenida Lourival Batista.
Além disso, estão incluídos os projeto que antecipa para o dia 22 de maio, o feriado referente ao Dia da Emancipação de Sergipe e o que concede aos servidores públicos estaduais, o direito à falta remunerada para a realização de exames oncológicos preventivos.
Também está na pauta da votação projetos que instituem em Sergipe o Abril Azul, mês dedicado a ações de conscientização sobre o autismo e Maio Laranja, dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.
Indicações
Entre as indicações pautadas estão a de autoria do deputado Ibrain Monteiro (PSC) solicitando ao governador Belivaldo Chagas (PSD) a instalação de lavatórios ou disponibilização de álcool gel nas áreas comerciais de Sergipe que tenham maior fluxo de pessoas. A indicação de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania) solicitando que o gestor do estado, realize o ajuste de insalubridade dos servidores do Laboratório Central de Saúde de Sergipe (Lacen), do Instituto Parreira Horta, para 40% do seu vencimento.
Já a indicação do deputado Capitão Samuel (PSC) é para que o governador determine a realização de blitzes através da Polícia Militar (PM) e da Secretaria de Saúde, para a medição de temperatura e teste rápido visando detectar novos casos de covid-19.
Requerimentos
Os dois requerimentos do deputado Georgeo Passos (Cidadania) convidam os presidente do Banese e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para tratar com os parlamentares sobre a prorrogação dos contratos de empréstimos dos servidores públicos estaduais e sobre a constante falta de água nos municípios sergipanos.
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