A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) rescindiu contratos com a empresa responsável pela organização e manutenção das feiras livres, em Aracaju, nesta segunda-feira (18). A concessão da Locazil Locações e Serviços LTDA venceria em 10 de dezembro de 2029.

De acordo com o presidente da Emsurb, Bruno Moraes, a medida foi tomada após a empresa cometer graves e constantes infrações dos termos contratuais. A Locazil venceu o processo licitatório (Nº002/2019) em 2019.

“A medida se dá mediante o cometimento de graves e constantes infrações por violação dos termos contratuais, apesar dos diálogos mantidos e das notificações encaminhadas, 40 no total, prevendo esclarecimentos e o retorno da oferta dos serviços de qualidade”, explicou o presidente.

O Termo de Rescisão, aponta que a concessionária estava causando prejuízos à comercialização e abastecimento das feiras, a varejo, dos produtos hortifrutigranjeiros, cereais, laticínios e produtos de origem animal, e não estava atendendo às normas sanitárias e de saúde pública dispostas nas legislações pertinentes.

Segundo a gerente interina de contratos e presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Emsurb, Émile Dantas Cartaxo, o referido termo foi elaborado a partir de relatos da fiscalização do contrato, sob orientação da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), além das inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e parecer da Comissão Permanente de Apuração de Infração (CAI).

“Também foram levados em consideração depoimentos de feirantes e consumidores, através de veículos de comunicação”, explica a gerente.

Ainda segundo a Emsurb, no dia 7 de julho, a Locazil Locações e Serviços LTDA chegou a protocolar ofício junto ao órgão solicitando o declínio dos contratos referentes a três dos cinco lotes que compõem a concessão. Com o processo de rescisão contratual, a empresa da prefeitura de Aracaju deu início ao chamamento das demais empresas que concorreram e foram classificadas no certame anterior.

Após o procedimento, a concessão do serviço público de organização de 28 feiras livres, até o prazo vigente (dezembro de 2029), passa a ser de responsabilidade da empresa Sergipe Locações Feiras e Eventos Eireli. A nova empresa concessionária iniciará suas atividades já nesta terça-feira (19), pela feira do Batistão, com a instalação de bancas.

“Como prevê o contrato, assim como ocorreu com a Locazil na ocasião, a Eireli terá um prazo de 30 dias, podendo este ser ampliado, para providenciar a aquisição dos balcões refrigerados e posterior disponibilização nas feiras administradas pela empresa municipal”, salienta o gestor da Emsurb.