Extrato de adesão que autoriza prefeitura a administrar Orla de Aracaju é publicado

Foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira (2), o extrato de adesão ao município de Aracaju para que a prefeitura possa administrar o uso comum e a exploração econômica da Orla da Atalaia. Os trechos de praias marítimas totalizam 12,75 quilômetros da orla, os quais incluem as praias da Atalaia, Aruana e Viral.

Com a publicação na imprensa oficial, cabe agora ao Município de Aracaju a fiscalização, conservação e a emissão de documentos autorizativos para o uso dos espaços delimitados no Termo de Adesão de Gestão de Praias (TAGP), o recolhimento de taxas para permissionários autorizados e outras responsabilidades legais.

Em dezembro do ano passado, a prefeitura fez um pedido de cessão junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Sergipe, para administrar a Orla da Atalaia, desde a Coroa do Meio até o Viral.