O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou, nesta segunda-feira (8), todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feitas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
As decisões são referentes aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos, logo, determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. A determinação de Fachin tem caráter processual e o ministro não analisou o mérito das condenações.
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