Na terça (15/09), o STF teve manhã tensa ao julgar se Alexandre de Moraes pode ser investigado por suposta ligação com o ex-banqueiro Vorcaro. Fachin abriu a sessão; ministros registraram impedimentos e divergências.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) viveu uma manhã tensa nesta terça-feira, 15/09, durante a sessão que avalia se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser investigado por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. O debate foi marcado por manifestações de ministros, declarações de impedimento e suspeição e trocas de relatórios que expõem divergências internas na Corte.

Logo no início da sessão, pouco depois das 10h, o presidente do STF, Edson Fachin, apresentou o relatório do caso. Em seguida, Kassio Nunes Marques declarou impedimento, e José Antonio Dias Toffoli apontou suspeição por foro íntimo, afastando-se da votação. A Corte, portanto, discute o tema com nove ministros aptos a votar.

Ao pedir a palavra, Gilmar Mendes contestou a decisão de Fachin de assumir a relatoria da Petição (PET) 16.662, que contém o pedido para apurar as mensagens atribuídas a Vorcaro. O ministro sustentou que, pelo regimento interno, o presidente só pode relatar processos em hipóteses taxativas. Para ele, manter a relatoria na Presidência poderia ferir o critério de distribuição automática previsto nas normas do Tribunal.

“Sugeri à Vossa Excelência que atraísse a PET 16.662 para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento”, lembrou Gilmar Mendes. “A sugestão, contudo, não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento.”

“Em nenhum momento cogitei que o presidente desta Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria”, completou o ministro.

O impasse surge após o ministro André Mendonça, em 1º/09, levantar o sigilo de relatório policial que menciona 52 mensagens atribuídas a Vorcaro, encaminhadas entre 2023 e 17/11/2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. No material, Vorcaro aparenta proximidade com Moraes e faz referências a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.

A divulgação provocou reação imediata. Moraes apresentou defesa escrita negando qualquer irregularidade e classificou o documento como inconstitucional e ilegal. No dia seguinte, 02/09, divulgou outro relatório atribuído à Polícia Federal sugerindo que Mendonça teria direcionado a Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O suposto dossiê, porém, não é assinado nem possui timbre oficial e traz ressalva de que se trata de “conjectura sem valor probatório”.

Diante do clima de desconfiança, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu a anulação do relatório parcial liberado por Mendonça, argumentando que ele avançou sobre um ministro do STF sem comunicação prévia ao presidente da Corte ou ao plenário. A PGR sustenta que tal conduta pode configurar direcionamento investigativo.

Fachin marcou para 23/09 o julgamento do pedido de Moraes para investigar Mendonça por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Até lá, a discussão sobre a relatoria e a eventual abertura de apuração contra Moraes segue em pauta, com o STF tentando equilibrar transparência, segurança jurídica e a imagem de imparcialidade defendida publicamente por seus integrantes.