O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu que o Projeto de Lei (PL) que destina R$ 4,25 bilhões do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para o Sitema Único de Saúde (SUS) pare de tramitar na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (26).
Segundo a proposta, o repasse seria feito em parcela única para o SUS para ser aplicado a ações de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).O governo federal já havia desistido do regime de urgência para a análise do projeto. A decisão final sobre a retirada da proposta é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sendo permitido recurso ao Plenário.
A PL é a segunda tentativa de Bolsonaro de alterar a arrecadação do DPVAT. A primeira foi a Medida Provisória 904/2019, que extinguia o seguro obrigatório e destinava R$ 3,75 bilhões da Seguradora Líder para a Conta Única do Tesouro Nacional. O dinheiro seria repassado em três parcelas anuais, entre 2020 e 2022. Porém, a MP não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu validade.
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