O Governo Federal excluiu do último relatório de direitos humanos o Disque Direitos Humanos e informações sobre denúncias de violações recebidas, incluindo as de violência infantil. Segundo a Folha de S. Paulo, o relatório divulgado em maio em referência a 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram formalizadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

As denúncias realizadas ao Disque 100, que atende os relatos de violação de direitos humanos no Brasil, indicam maioria de casos dizendo respeito a negligência (38%). Violência sexual representa 11%. Violência psicológica (23%), física (21%) e exploração do trabalho (3%) também estão registrados.

Ainda de acordo com o relatório trazido pela Folha, 52% das violações ocorrem na casa da criança ou do adolescente. Com a exclusão das informações do relatório, não se sabe se o encaminhamento correto foi dado às denúncias. Em 2018, apenas 13% das denúncias encaminhadas tiveram resposta. Em 2017, a média foi de 15%.

Os Ministérios Públicos estaduais também passaram a receber denúncias. Especialistas têm criticado a situação, afirmando que há um “desmonte” no sistema por parte da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em 2019, o governo já havia extinto a comissão intersetorial de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. Além disso, ainda durante o governo Michel Temes, a estrutura do Disque 100 foi transferida de Brasília para Salvador, passando a ser executada de forma indireta, e não mais pelo governo. A Folha de S. Paulo também havia revelado em junho que dados sobre violência policial foram excluídos do Disque 100.

Sobre este novo caso, em nota ao jornal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que todas as denúncias de violência infantil recebidas pelo Disque 100, pelo Ligue 190 (Central de Atendimento à Mulher) e pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos “são encaminhadas aos órgãos da rede de proteção, seja ele um órgão de autuação, acompanhamento ou mesmo conhecimento”.